Para ter atua\u00e7\u00e3o regular, uma empresa precisa cumprir uma s\u00e9rie de diretrizes e regulamenta\u00e7\u00f5es. Esses requisitos legais passam pela gest\u00e3o ambiental, de qualidade e exig\u00eancias voltadas para os direitos trabalhistas dos seus colaboradores. <\/p>\n\n\n\n
Nesse \u00faltimo caso, \u00e9 necess\u00e1rio estar atento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e cumpri-las na hora de admitir, manter e desligar qualquer funcion\u00e1rio. Dentre as v\u00e1rias determina\u00e7\u00f5es que os empregadores precisam estar atentos, podemos citar as que dizem respeito ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). <\/p>\n\n\n\n
Atualmente, existem sistemas on-line criados para facilitar o acesso da empresa \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao FGTS, como \u00e9 o caso do Conectividade Social. No entanto, em 2017, a Caixa Econ\u00f4mica Federal publicou a Circular n\u00ba 760<\/a>, que determina o uso obrigat\u00f3rio do certificado digital para acessar a plataforma. <\/p>\n\n\n\n Neste artigo, vamos mostrar qual o certificado digital adequado para usar o Conectividade Social e apontar quais empresas s\u00e3o obrigadas a usar a ferramenta nesse processo. Voc\u00ea tamb\u00e9m ver\u00e1 o passo a passo de como acessar o portal. Confira!<\/p>\n\n\n\n Antes de falar sobre a obrigatoriedade do documento eletr\u00f4nico nesse processo, \u00e9 importante, primeiro, explicar o que \u00e9 o Conectividade Social.<\/p>\n\n\n\n Trata-se de um canal 100% on-line, cujo objetivo \u00e9 tornar mais pr\u00e1tico e eficaz o acesso e relacionamento das empresas com o FGTS e outros produtos sociais. Por meio dele, a empresa realiza a troca de arquivos e mensagens \u00e0 Previd\u00eancia Social e ao Fundo de Garantia. <\/p>\n\n\n\n Assim, de acordo com o Guia de Orienta\u00e7\u00f5es ao Usu\u00e1rio<\/a> do pr\u00f3prio portal, seu intuito \u00e9 otimizar o tempo do usu\u00e1rio e fornecer as informa\u00e7\u00f5es atualizadas de forma clara e direta.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, a plataforma permite \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es executar uma s\u00e9rie de tarefas importantes para manterem-se regularizadas, como: <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o sistema \u00e9 moderno, seguro e de simples acesso, uma vez que \u00e9 realizado de forma remota, sem ser necess\u00e1rio a instala\u00e7\u00e3o de softwares. <\/p>\n\n\n\n O certificado digital \u00e9 a chave de entrada para o Conectividade Social.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel acess\u00e1-lo com o certificado digital ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira), que esteja de acordo com as regras de seguran\u00e7a estabelecidas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ITI).<\/p>\n\n\n\n Segundo o Guia de Orienta\u00e7\u00f5es ao Usu\u00e1rio, qualquer documento eletr\u00f4nico v\u00e1lido e emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) que seja autorizada pela ICP-Brasil pode ser utilizado no Conectividade Social, mesmo os que n\u00e3o s\u00e3o emitidos pela AC Caixa. Dessa forma, est\u00e1 autorizado o uso da ferramenta para pessoa f\u00edsica, o e-CPF, e de pessoa jur\u00eddica, o e-CNPJ, nos modelos A1 e A3.<\/p>\n\n\n\n No entanto, ao emitir o certificado digital ICP para us\u00e1-lo na plataforma, \u00e9 preciso se atentar a alguns pontos:<\/p>\n\n\n\n No caso do certificado para pessoa f\u00edsica (PF), as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o exclusivamente do titular, conforme a documenta\u00e7\u00e3o apresentada \u00e0 AC. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria j\u00e1 solicitada, exclusivamente para o \u00e2mbito do Conectividade Social, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar, no ato da emiss\u00e3o, o documento que comprove o n\u00famero do seu Cadastro de Atividade Econ\u00f4mica da Pessoa F\u00edsica (CAEPF) ou do Cadastro Espec\u00edfico do INSS (CEI). <\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante que esses documentos sejam emitidos na mesma data em que a ferramenta ser\u00e1 validada, de prefer\u00eancia, no site da Receita Federal. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o certificado digital para pessoa jur\u00eddica (PJ) deve conter os dados da PJ titular e tamb\u00e9m do respons\u00e1vel pelo uso do certificado. <\/p>\n\n\n\n Nesse caso, poder\u00e1 ser respons\u00e1vel pelo uso da ferramenta a pessoa f\u00edsica que se apresentar \u00e0 AC para solicit\u00e1-la, contanto que o ato constitutivo da PJ lhe atribua esses poderes. Ou, ent\u00e3o, outra PF que o respons\u00e1vel legal indicar. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a pessoa jur\u00eddica que j\u00e1 possui o e-CNPJ poder\u00e1 utiliz\u00e1-lo normalmente para o acesso, desde que n\u00e3o tenha CEI. <\/p>\n\n\n\n De acordo com a Circular n\u00ba 760, da Caixa Econ\u00f4mica Federal, publicada no dia 30 de mar\u00e7o de 2017, o uso do certificado digital ICP para acesso ao Conectividade Social \u00e9 obrigat\u00f3rio para as seguintes institui\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n\n\n Organiza\u00e7\u00f5es que possuam quatro ou mais funcion\u00e1rios s\u00e3o obrigadas a usar a ferramenta no padr\u00e3o ICP-Brasil para acesso ao canal eletr\u00f4nico. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foi determinado que institui\u00e7\u00f5es que possuam o certificado eletr\u00f4nico emitido anteriormente pela Caixa, devem, obrigatoriamente, substitu\u00ed-lo pelo modelo digital no padr\u00e3o ICP-Brasil, independente do n\u00famero de colaboradores. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 para empresas com at\u00e9 tr\u00eas empregados que se encaixam no Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs), o uso do certificado digital ICP para acesso ao sistema \u00e9 facultativo. <\/p>\n\n\n\n Apesar da n\u00e3o obrigatoriedade, a ado\u00e7\u00e3o da ferramenta \u00e9 altamente recomendada, uma vez que oferece agilidade e seguran\u00e7a nos processos realizados na plataforma. Al\u00e9m de garantir autenticidade \u00e0s transa\u00e7\u00f5es e evitar fraudes. <\/p>\n\n\n\n O acesso ao Conectividade Social, assim como o seu uso, \u00e9 muito f\u00e1cil. Mas, para maior agilidade, \u00e9 desej\u00e1vel: <\/p>\n\n\n\n Para acessar o portal, basta seguir as seguintes orienta\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n\n\n Como voc\u00ea pode ver, o uso do certificado digital \u00e9 indispens\u00e1vel para acesso ao Conectividade Social. <\/p>\n\n\n\n Ou seja, os processos relacionados ao FGTS s\u00f3 poder\u00e3o ser executados com o uso de um documento eletr\u00f4nico emitido por uma empresa credenciada junto ao ITI, como \u00e9 o nosso caso.<\/p>\n\n\n\n Oferecemos todo o suporte que a sua empresa precisa para utilizar o sistema de forma \u00e1gil, pr\u00e1tica e segura por meio da certifica\u00e7\u00e3o digital. <\/p>\n\n\n\n Entre em contato conosco ou acesse o nosso site para emitir o seu certificado digital. <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para ter atua\u00e7\u00e3o regular, uma empresa precisa cumprir uma s\u00e9rie de diretrizes e regulamenta\u00e7\u00f5es. 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Qual certificado digital \u00e9 usado para acessar o Conectividade Social?<\/h2>\n\n\n\n
Certificado digital ICP para pessoa f\u00edsica<\/h3>\n\n\n\n
Certificado digital ICP para pessoa jur\u00eddica<\/h3>\n\n\n\n
Quais empresas s\u00e3o obrigadas a usar o certificado digital ICP para acessar o Conectividade Social?<\/h2>\n\n\n\n
Quando o uso do certificado digital ICP \u00e9 facultativo?<\/h2>\n\n\n\n
Como acessar o Conectividade Social<\/h2>\n\n\n\n
Conte com a gente para emitir o seu certificado digital no padr\u00e3o ICP-Brasil<\/h2>\n\n\n\n