Lei 13.709\/18<\/a>, conhecida como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), foi criada com o principal objetivo de assegurar os direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade e privacidade, por meio da seguran\u00e7a de dados. <\/p>\n\n\n\nA legisla\u00e7\u00e3o ainda estabelece normas sobre como as empresas (p\u00fablicas e privadas) devem coletar, armazenar e tratar os dados pessoais dos seus clientes. Ela tamb\u00e9m imp\u00f5e um padr\u00e3o mais elevado de prote\u00e7\u00e3o e penalidades significativas para aquelas que n\u00e3o a cumprirem. <\/p>\n\n\n\n
Mas quais informa\u00e7\u00f5es a LGPD protege?<\/p>\n\n\n\n
A lei entende por dados pessoais qualquer informa\u00e7\u00e3o que possa identificar algu\u00e9m. Ou seja, nome, CPF, RG, Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), e-mail e outros. Al\u00e9m desses, a LGPD ainda protege os dados sens\u00edveis (origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, filia\u00e7\u00e3o, dados gen\u00e9ticos, etc) e os anonimizados.<\/p>\n\n\n\n
Nesse \u00faltimo caso, s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es que, por algum motivo, deixaram de ser associadas a um indiv\u00edduo. Ou seja, s\u00e3o dados que passaram por etapas para garantir a desvincula\u00e7\u00e3o dele a essa pessoa. <\/p>\n\n\n\n
Quais regras a LGPD imp\u00f5e sobre as empresas?<\/h2>\n\n\n\n
Como dissemos, a LGPD determina algumas normas para organiza\u00e7\u00f5es que coletam e armazenam dados (pessoais e sens\u00edveis) dos clientes.<\/p>\n\n\n\n
Agora, com a lei, as empresas s\u00f3 podem realizar a coleta desses dados mediante o consentimento dos indiv\u00edduos titulares. A permiss\u00e3o deve ser obtida a partir de uma solicita\u00e7\u00e3o redigida de forma clara e objetiva e enviada pela institui\u00e7\u00e3o ao titular. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio comunicar qual a finalidade dessa coleta e a maneira como os dados ser\u00e3o tratados. <\/p>\n\n\n\n
A LGPD tamb\u00e9m estabelece que as informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis devem receber um n\u00edvel maior de prote\u00e7\u00e3o e n\u00e3o podem ser usadas em nenhuma hip\u00f3tese para vantagens econ\u00f4micas. <\/p>\n\n\n\n
Outro ponto importante sobre a lei \u00e9 que o cliente tem o direito de cancelar o compartilhamento de dados com a marca quando ele quiser. A empresa n\u00e3o pode impedi-lo, apenas deve acatar a decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Caso n\u00e3o cumpra com alguma dessas exig\u00eancias, ela pode ser penalizada com uma multa de descumprimento, que pode chegar a R$50 milh\u00f5es ou 2% do seu faturamento. <\/p>\n\n\n\n
Certificado digital e LGPD: qual a rela\u00e7\u00e3o entre eles?<\/h2>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a LGPD visa garantir mais seguran\u00e7a aos dados dos titulares concedidos para uma empresa. A import\u00e2ncia dessa fiscaliza\u00e7\u00e3o, no entanto, se d\u00e1 em um contexto em que h\u00e1 cada vez mais troca de informa\u00e7\u00f5es, principalmente em ambiente virtual.<\/p>\n\n\n\n
O problema \u00e9 que com esse grande volume de dados circulando na rede, aumentam os riscos de viola\u00e7\u00e3o e roubo dessas informa\u00e7\u00f5es por terceiros. Diante disso, \u00e9 necess\u00e1rio procurar por ferramentas que ajudem a evitar ataques e garanta a sua seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O certificado digital, por sua vez, cumpre bem essa fun\u00e7\u00e3o. Ele permite que as transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas e as trocas de dados em ambiente virtual sejam realizadas de forma segura e com autenticidade.<\/p>\n\n\n\n
Toda essa vantagem se deve \u00e0 criptografia, tecnologia presente na ferramenta, que permite que as informa\u00e7\u00f5es contidas nela permane\u00e7am protegidas, \u00e0 prova de qualquer interfer\u00eancia de terceiros. Somente usu\u00e1rios com as chaves criptogr\u00e1ficas podem decifrar e acess\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n
Para as organiza\u00e7\u00f5es, a ferramenta pode ser uma grande aliada na implementa\u00e7\u00e3o da lei. Isso porque, para us\u00e1-la, \u00e9 preciso criar uma chave eletr\u00f4nica identificadora que estabelece quais as formas e origem de acesso aos dados.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o certificado digital auxilia no controle de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pessoais dos clientes. Ou seja, \u00e9 poss\u00edvel identificar quais colaboradores t\u00eam contato com esses dados cobertos pela LGPD, o que evita problemas com desvios e fraudes. <\/p>\n\n\n\n
Certificado digital e seu papel no controle de acessos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pessoais<\/h2>\n\n\n\n
Como j\u00e1 mencionamos algumas vezes, as funcionalidades do certificado digital v\u00e3o muito al\u00e9m do acesso ao e-CAC. No contexto da LGPD, o certificado pode ser um grande facilitador, ajudando, principalmente, no controle de acessos.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante lembrar que uma das fun\u00e7\u00f5es do documento eletr\u00f4nico \u00e9 validar as pessoas que o usam para atividades que podem variar entre:<\/p>\n\n\n\n
- Envio e assinatura de documentos de forma eletr\u00f4nica; <\/li>
- Login em sistemas e no computador;<\/li>
- Login na rede;<\/li>
- Envio de e-mails;<\/li><\/ul>\n\n\n\n
A LGPD, por sua vez, exige que as organiza\u00e7\u00f5es tenham uma aten\u00e7\u00e3o maior com a privacidade dos dados dos clientes. Uma das formas de garantir a seguran\u00e7a dessas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 por meio do controle de acessos. Ao usar o certificado digital para todos esses logins, por exemplo, \u00e9 poss\u00edvel identificar qual usu\u00e1rio est\u00e1 acessando os dados pessoais dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n
Assim, esse monitoramento pelo certificado digital contribui para que a empresa permane\u00e7a em conformidade com a LGPD, pois mant\u00e9m a privacidade das informa\u00e7\u00f5es e evita poss\u00edveis ataques por terceiros. <\/p>\n\n\n\n
Outras contribui\u00e7\u00f5es do certificado digital para a LGPD<\/h2>\n\n\n\n
O documento eletr\u00f4nico tamb\u00e9m oferece outras contribui\u00e7\u00f5es para os neg\u00f3cios com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD.<\/p>\n\n\n\n
Garante mais seguran\u00e7a \u00e0s informa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n
A seguran\u00e7a e integridade \u00e0s informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o entre as principais vantagens oferecidas pelo certificado digital.<\/p>\n\n\n\n
Em certas opera\u00e7\u00f5es, a empresa pode exigir o certificado para comprovar a identidade do colaborador que executa determinada atividade. Ou seja, provar que o usu\u00e1rio \u00e9, de fato, o usu\u00e1rio com acesso permitido aos dados pessoais. Dessa forma, o procedimento se torna mais seguro e ver\u00eddico para ambas as partes (organiza\u00e7\u00e3o, profissional e cliente).<\/p>\n\n\n\n
Facilita a implementa\u00e7\u00e3o da LGPD<\/h3>\n\n\n\n
O certificado digital tamb\u00e9m ajuda a empresa no processo de implementa\u00e7\u00e3o da LGPD por conferir a validade jur\u00eddica das opera\u00e7\u00f5es realizadas em ambiente virtual. O uso da assinatura digital em documentos eletr\u00f4nicos, por exemplo, otimiza a rela\u00e7\u00e3o entre a institui\u00e7\u00e3o e os usu\u00e1rios, e traz praticidade para a execu\u00e7\u00e3o de outras transa\u00e7\u00f5es on-line. <\/p>\n\n\n\n
Emita o seu certificado digital com a gente<\/h2>\n\n\n\n
Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe como o certificado digital pode ajudar a sua empresa com a LGPD, o que acha de investir em um para voc\u00ea?<\/p>\n\n\n\n
Oferecemos um portf\u00f3lio com solu\u00e7\u00f5es abrangentes, adequadas ao seu modelo de neg\u00f3cio e \u00e0s suas necessidades.<\/p>\n\n\n\n
Entre em contato conosco ou solicite a emiss\u00e3o do seu certificado pelo nosso site. E continue nos acompanhando para mais dicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Fruto da transforma\u00e7\u00e3o digital e da r\u00e1pida evolu\u00e7\u00e3o da tecnologia nas \u00faltimas d\u00e9cadas, o uso dos meios eletr\u00f4nicos para as mais diversas finalidades se reafirma diariamente. Seja para compras on-line, transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, cadastro em sites e muitas outras atividades. Fato \u00e9 que gra\u00e7as a essa facilidade oferecida aos consumidores pelos meios digitais, hoje, empresas de … <\/p>\n
Continuar a ler “Descubra como o certificado digital pode ajudar sua empresa na LGPD”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":312,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-311","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ilhadigitalsc.com.br\/ilhadigital\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/311","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ilhadigitalsc.com.br\/ilhadigital\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ilhadigitalsc.com.br\/ilhadigital\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilhadigitalsc.com.br\/ilhadigital\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilhadigitalsc.com.br\/ilhadigital\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=311"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ilhadigitalsc.com.br\/ilhadigital\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/311\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":313,"href":"https:\/\/ilhadigitalsc.com.br\/ilhadigital\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/311\/revisions\/313"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilhadigitalsc.com.br\/ilhadigital\/wp-json\/wp\/v2\/media\/312"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ilhadigitalsc.com.br\/ilhadigital\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=311"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilhadigitalsc.com.br\/ilhadigital\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=311"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilhadigitalsc.com.br\/ilhadigital\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=311"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}