{"id":287,"date":"2021-12-20T19:35:38","date_gmt":"2021-12-20T19:35:38","guid":{"rendered":"https:\/\/ilhadigitalsc.com.br\/sitenovo\/?p=287"},"modified":"2022-01-10T17:16:49","modified_gmt":"2022-01-10T17:16:49","slug":"20-anos-de-certificacao-digital-um-brasil-que-deu-certo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilhadigitalsc.com.br\/ilhadigital\/20-anos-de-certificacao-digital-um-brasil-que-deu-certo\/","title":{"rendered":"20 anos de certifica\u00e7\u00e3o digital, um Brasil que deu certo"},"content":{"rendered":"\n

Por Edmar Ara\u00fajo*<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em 24 de agosto de 2001, com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 2.200-2, o pa\u00eds daria os primeiros passos para estabelecer o sistema nacional de certifica\u00e7\u00e3o digital no padr\u00e3o da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil), modernizaria a rela\u00e7\u00e3o do empresariado com o Estado e geraria economias diversas na ordem dos trilh\u00f5es de reais.<\/p>\n\n\n\n

Desde ent\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel relacionar-se eletronicamente com elevada seguran\u00e7a t\u00e9cnica, bem como produzir em meios eletr\u00f4nicos os mesmos efeitos jur\u00eddicos dos atos assinados em papel e reconhecidos em cart\u00f3rio. A assinatura eletr\u00f4nica com certificado digital ICP-Brasil \u00e9, \u00e0 luz da Lei 14.063 (a lei das assinaturas eletr\u00f4nicas), a que possui n\u00edvel mais elevado de confiabilidade a partir de suas normas, de seus padr\u00f5es e de seus procedimentos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Sim, e o que isso implica na vida dos cidad\u00e3os?<\/p>\n\n\n\n

Exemplos n\u00e3o faltam e tentarei dar alguns aos que leem este artigo.<\/p>\n\n\n\n

O Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e9 considerado um dos mais consolidados direitos do trabalhador. Antigamente, para realizar o seu pagamento, o empres\u00e1rio tinha que ir pessoalmente a uma ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal e realizar a transmiss\u00e3o dos arquivos fazendo uso de formul\u00e1rios e disquetes. Em 2011, o Estado compreendeu o qu\u00e3o oneroso era esse procedimento e decidiu digitalizar o processo. Estabeleceu o Conectividade ICP, passou a acatar o recebimento online e fez com que o envio das informa\u00e7\u00f5es fosse o mais simples poss\u00edvel. Em vez de deslocar-se, perder tempo com filas e muitas burocracias, o empregador passou a utilizar o certificado digital, assinando eletronicamente e garantindo economias das mais diversas ordens em seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Outra inova\u00e7\u00e3o digna de nota foi a Compensa\u00e7\u00e3o de Cheques por Imagem. Quem trabalha ou trabalhou com essa modalidade de pagamentos sabe do que estou falando. Os cheques classificavam-se como os de al\u00e7ada superior e os de al\u00e7ada inferior a depender do valor.  Ocorre que um cheque de al\u00e7ada inferior, a ser compensado em at\u00e9 48h da data da sua apresenta\u00e7\u00e3o ao banco, tinha algumas etapas a serem realizadas. Um boleto do banco A pago com cheque do banco B e recebido pelo banco C significava travar uma batalha. Se fosse de outra pra\u00e7a (localidade diferente de onde havia sido apresentado), a encrenca era maior ainda. Com a Compensa\u00e7\u00e3o por Imagem, os cheques passaram a ser digitalizados nas ag\u00eancias, assinados com certificado ICP-Brasil e enviados pela internet para os respectivos bancos, reduzindo drasticamente custos com transporte e, principalmente, encurtando o tempo entre a apresenta\u00e7\u00e3o e o pagamento, uma vantagem sem tamanho para o cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem processos na justi\u00e7a sabe o qu\u00e3o demorados eles s\u00e3o, podendo se arrastar no judici\u00e1rio por anos. A pesquisa \u201cPol\u00edticas P\u00fablicas do Poder Judici\u00e1rio. Uma An\u00e1lise quantitativa e qualitativa do Impacto da implanta\u00e7\u00e3o do Processo Judicial Eletr\u00f4nico \u2013 PJe na produtividade dos Tribunais\u201d,<\/em> divulgada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CNJ e realizada pela FGV, atestou que processos f\u00edsicos mostram uma m\u00e9dia de 144,19 dias de tempo cartorial (per\u00edodo em que o processo n\u00e3o est\u00e1 aguardando uma decis\u00e3o, mas sim a realiza\u00e7\u00e3o de alguma tarefa judicial). Por sua vez, aqueles que tramitam eletronicamente t\u00eam m\u00e9dia de 97,36 dias, 48% a menos do tempo. O certificado ICP-Brasil \u00e9 a ferramenta de assinatura dos operadores do direito, garantindo que advogados possam protocolar a qualquer dia e hor\u00e1rio, diferentemente do processo f\u00edsico que est\u00e1 limitado a disponibilidade de hor\u00e1rios de funcionamento dos tribunais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a pandemia tem sido uma das trag\u00e9dias mais dolorosas da nossa hist\u00f3ria recente. Todavia, muito descobriu-se por conta de suas tristes imposi\u00e7\u00f5es. Em meio a impossibilidades de locomo\u00e7\u00e3o, pessoas que precisavam de atendimento m\u00e9dico puderam ser atendidas por meio de videoconfer\u00eancias e, se fosse preciso emitir um atestado ou receitu\u00e1rio, a assinatura digital ICP-Brasil estava l\u00e1, assegurando a identidade do profissional de sa\u00fade, a validade dos atos m\u00e9dicos em meios eletr\u00f4nicos e a comodidade que adv\u00e9m da tecnologia.<\/p>\n\n\n\n

Por tantos exemplos, podemos dizer que a certifica\u00e7\u00e3o digital \u00e9 um Brasil que deu certo. Ela significa mais direitos trabalhistas, mais confian\u00e7a no sistema de pagamentos brasileiros, mais celeridade da justi\u00e7a e mais sa\u00fade ao alcance de todos. Eu poderia falar de muitos usos da certifica\u00e7\u00e3o digital como a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, o PIX, o Open Banking, o Registro Eletr\u00f4nico de Programas de Computador, o e-Social, o Sistema de Com\u00e9rcio Exterior, o Programa de Apoio ao Microempreendedor, a Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS), o Diploma Digital, enfim, mas creio que por ora restou demonstrada a import\u00e2ncia da ICP-Brasil para nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

*Edmar Araujo, presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o das Autoridades de Registro do Brasil (AARB). MBA em Transforma\u00e7\u00e3o Digital e Futuro dos Neg\u00f3cios, jornalista. Membro titular do Comit\u00ea Gestor da ICP-Brasil.<\/p>\n\n\n\n

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Por Edmar Ara\u00fajo* Em 24 de agosto de 2001, com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 2.200-2, o pa\u00eds daria os primeiros passos para estabelecer o sistema nacional de certifica\u00e7\u00e3o digital no padr\u00e3o da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil), modernizaria a rela\u00e7\u00e3o do empresariado com o Estado e geraria economias diversas na ordem dos trilh\u00f5es … <\/p>\n

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